Reportagem da TV Alerj sobre o lançamento da Frente Parlamentar

Prezado Colega Fábio André,

Agradeço a atenção em nos manter informados sobre o assunto em questão e gostaria de me manifestar à respeito do exame de ordem considerando que realmente da forma que é realizado hoje o Exame de Ordem não avalia o profissional.

É dezarrazoado o que afirmou o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, em matéria publicada, no Jornal do Senado, Ano XIV – Nº 2.765 - 14 de março de 2008, “o exame de ordem não é uma seleção, mas efetivamente um exame de aptidão de conhecimentos básicos mínimos”. Indagar que a prova aplicada diz respeito a conhecimentos básicos mínimos, é o fim.

Penso que, o que deveria ser revisto era a aprovação de cursos de direitos em inúmeras faculdades, pelos órgãos competentes que inclusive tem a participação de representantes da OAB, em que eles mesmos têm plena consciência do caos do ensino das diversas faculdades no país e nada fazem nesse sentido.

Quando isso for reavaliado e providências forem tomadas, o índice de aprovação no exame de ordem chegará a outro patamar. Assim, os que são competentes para tanto, estarão solucionando uma questão tão polêmica desde a sua raiz, ou seja, a aprovação de cursos de direitos em instituições com excelentes qualificações.

Solange Figueiredo

P.S. Fabio André é sub-chefe de gabinete do Sen. Gilvan Borges

Entrevista com MNBD na FM Novo SOM - 89,1 de Barra Bonita-SP

Prezados Amigos, Colegas do MNBD e os que ainda não se juntaram a nós:

Nesta 2ª feira, haverá mais uma entrevista que poderá ser acompanhada pela Internet pelos colegas de todo o Brasil e de fora do Brasil, sobre o Exame de Ordem e sua inconstitucionalidade.

A Rádio Novo Som de Barra Bonita – São Paulo, em seu programa noticioso – me convidou para dar uma entrevista sobre o nosso MNBD, nossa luta e nossa fundamentação.

Ainda não temos colegas do MNBD em Barra Bonita, uma Estância Turística maravilhosa, onde nasce um Rio Tietê límpido e piscoso que é deteriorado quando chega a capital paulista.

Os colegas coordenadores e representantes do MNBD mais próximos estão em Rio Claro, Limeira, Americana, Araras, Araraquara, etc.

Quem puder sintonizar diretamente a Emissora – 89,1 na freqüência FM – peço que sintonize seu rádio e deixe espaço para quem estiver distante e que só tenha a opção de acessar pela Internet.

O acesso pela Internet é no site da Novo Som – link: http://www.novosom.com.br/ - abrindo o site, logo à esquerda, na parte superior tem o link para a programação ao Vivo.

Divulguem para que colegas interessados possam nos ouvir e ter informações sobre o MNBD.

O espaço será para uma entrevista – desta vez não será um debate como no caso da Eldorado AM onde também foi Convidado o Presidente da Comissão de Exame da OAB/SP, Dr. Braz Martins Neto – ao vivo com o jornalista que comanda o programa.

Feito o convite, espero que todos que tenham oportunidade acompanhem e divulguem. Não consegui me informar quantos acessos simultâneos podem ser feitos.

Assim, repito: Entrevista na Novo Som - http://www.novosom.com.br/ - a seguir o link “AO VIVO – clique para ouvir”, a partir das 8h45m desta 2ª feira, dia 07 de abril.

Convite feito !!!!! Sempre que alguma emissora nos convidar e que tiver link para acompanhar pela NET, estarei repassando a todos.

Atenciosamente

Reynaldo Arantes

Pres. do MNBD/SP

A INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DA OAB tem um comentário novo

Fiquei surpreso e ao mesmo tempo feliz ao saber que existem milhares de
pessoas que pensam iguais a mim em relação a este famigerado exame
da "ordem", sem querer menosprezar esta instituição (OAB). Sempre que
ouvia falar desse exame, sentia que algo estava errado, a OAB não
possui prerrogativas legais para inferir sobre a competência ou não da
formação profissional do cidadão brasileiro, em particular aqui o
Bacharel em Direito (advogado). Nenhum Poder da República do Brasil
conferiu poderes para a OAB autorizar ou não o livre exercício
profissional do recém formado advogado, isto é competência do Poder
Público. A crise institucional do nosso país está cada vez mais
perigosa, por conta destas posturas que retiram a paz do convívio
social, causando um desequilíbrio das forças intrínsecas da sociedade,
quando não atentam para o cumprimento das Leis, da Moral e da Ética
contidas no nosso Ordenamento Jurídico. Posturas estas que combinam com
as práticas delituosas, próprias dos fora da lei. Sempre considerei
esta ingerência nos assuntos concernentes ao Ministério da Educação um
abuso do poder econômico e do poder corporativo, aqui representado pela
OAB, esta assume uma competência que não lhe pertence, violentando e
subtraindo direitos antes conquistados e solidificados
consuetudinariamente oriundos da política do welfare state, quando
insistem em impedir sua vigência aplicação. Este comportamento
aviltante e condenável, ultimamente muito em moda na nossa atual
sociedade brasileira precisa ser combatido com energia, pelos poderes
legítimos do Estado.

Precisamos erradicar esta prática viciada e constante do desrespeito à
Lei Maior (A Constituição), que invariavelmente vem sendo desrespeitada
e jogada no lixo, colocando em risco nossa frágil e tenra democracia.
Alimentando a insegurança e o descrédito da Sociedade em relação ao
Estado, instituto protetor dos indivíduos e das normas a ela
pertencentes. Vejamos, se a Constituição Federal não está servindo aos
interesses desses que representam a "ordem dos advogados", então, que
trabalhem no sentido de aprovar uma constituição que venha ser do seu
agrado, mas isto, através do Poder Legislativo, sim, só o Congresso
Nacional tem a magnitude de transformar, mudar, emendar ou criar leis
constitucionais.

O Congresso Nacional precisa urgentemente ocupar seu espaço de Poder,
garantido pelos votos da maioria dos cidadãos eleitores e transferido a
seus justos representantes, os eleitos Deputados Federais e Senadores
da República. Assim, o Congresso precisa não só promover uma discussão
ampla e profunda sobre este assunto, mas também defender a esta "causa
justa" que interessa hoje a mais de dois milhões de Bacharéis, e propor
a anulação deste "exame," fato que a cada dia se torna mais grave e
inadmissível.

A verdade é que instituições "influentes" se insurgem, desrespeitam,
menosprezam, burlam, e subestimam a Constituição, em seus artigos mais
importantes e nada acontece, e numa cumplicidade deslavada, os
responsáveis pela defesa e cumprimento das Leis Constitucionais,
covardemente se curvam, corrompem ou mesmo se deixam corromper,
associando-se a estes e satisfazendo as suas pretensões obscuras e
avassaladoras em troca de vantagens ilícitas, provocando e promovendo o
detrimento do livre direito essencial do cidadão.


Resta aos prejudicados, os recém formados advogados, se organizarem
civilmente e recorrerem à JUSTIÇA, para demonstrar a
inconstitucionalidade da ingerência da OAB, ao impedir o livre direito
do recente advogado exercer sua atividade (advogar), sob o pretexto de
selecionar o bom profissional, quando sabemos que a verdadeira intenção
desta filtragem, é simplesmente a de garantir o mercado para os antigos
advogados, entes que nunca se submeteram a tal exame (inventado em
1994), configurando assim uma discriminação, ferindo gravemente o
princípio da isonomia (Princípio da Isonomia é aquele que determina a
igualdade jurídica entre as pessoas, independentemente das
características individuais).

Este é o momento de reivindicar o DIREITO de trabalhar na profissão
conferida pelo Poder Público. O labor é um direito inalienável da
pessoa humana. Mas, para que este direito continue garantido, os
Bacharéis precisam do apoio do Poder Legislativo Soberano e do Poder
Judiciário Livre.
Temos certeza que, se a justiça for solicitada a interceder nesta lide
certamente a JUSTIÇA não ficará a reboque deste tacanho, vil, ignóbil e
famigerado "exame da ordem", pois é certo e absoluto que a JUSTIÇA
BRASILEIRA e o Congresso Nacional em sua altiva soberania e sapiência
magnânima saberão responder a essa inquirição, sepultando para sempre
este precedente, instrumento porco, dotado das mais sujas intenções. E
destarte assim recuperar o statu quo da Ordem e Progresso da Bandeira
Nacional. Abaixo a arrogância, a confusão e a violência da OAB, abaixo
o vexame da ordem. Esta sim é a palavra de ordem.



José da Silva Ramos. Aluno do 2º ano do Curso de Direito.