Prezados:
A passeata do dia 25/08 em Brasília, não é iniciativa do MNBD/ OABB. É uma passeata de várias classes profissionais (como jornalistas, etc) que irão protestar sobre vários fatos e principalmente, fazer uma manifestação política.
O grupo que esta convidando os bacharéis, é uma dissidência do nosso movimento coordenada pelos senhores Emerson e Itacir do Rio Grande do Sul.
Estes senhores - participantes do grupo inicial do MNBD - sairam por não concordarem com nosso Estatuto em dois prontos principais: Direção nacional colegiada (queriam que um presidente falasse pelo movimento sem dar satisfações) e proibição de colegas com cargos na direção do MNBD fazerem campanha sem se afastarem formalmente dos seus cargos no MNBD (Estes senhores querem usar o movimento para fins politicos pessoais).
Assim, o MNBD/OABB reitera que nossa posição única é pelo fim do exame de ordem. Nada impede colegas de participarem de ações politicas em seus nomes, porém, para que o MNBD/OABB faça parte de alguma atividade ou ação em conjunto, há necessidade por força de estatuto que o colegiado formado pelos presidentes e representantes estaduais se posicionem e concordem com a ação, ou, pelo menos, que a Direção Nacional (composta de 3 colegas) assim o defina de forma colegiada.
Portanto, nossa posição é de continuar trabalhando pelo fim do exame de ordem, para que mais e mais colegas tenham sua carteira e que tenhamos nosso direito de trabalhar respeitado.
Quando a atividade for uma iniciativa do MNBD/ OABB e tiver parceiros por um acaso, estaremos explicando quais os pontos que nos unem com todos os detalhes e com certeza, serão ações fundamentadas contra o exame, pois somos uma classe que exige respeito. Podemos fazer parte, mas nunca seremos apenas mais um grupo na multidão.
Saudações MNBDistas a todos
Maria Thamar Tenório
Vice-Presidente Nacional do MNBD/0ABB
Reynaldo Arantes
Presidente Nacional do MNBD/OABB
quinta-feira, 13 de agosto de 2009
quarta-feira, 8 de julho de 2009
Audiência pública não chega a consenso sobre exigência do Exame de Ordem
Relator da matéria vai consultar o STF sobre a constitucionalidade do exame
Participantes de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta quarta-feira, divergiram sobre a necessidade do exame de Ordem para inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A reunião foi realizada para instruir projeto de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que determina o fim do exame.
O vice-presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB, Dílson José de Oliveira Lima, que é também o coordenador de Exame de Ordem Unificado da OAB, defendeu a prova. Ele argumentou que a OAB precisa utilizar instrumentos que coloquem no mercado apenas os profissionais qualificados.
Dílson Lima contestou a justificativa de que as instituições de ensino superior já formam e qualificam o profissional de Direito. Apesar de o Exame da Ordem ser o mesmo para as diversas cidades do país, ressaltou, os resultados são "discrepantes".
Em 2008, por exemplo, 89 instituições tiveram percentual de aprovação entre 30% e 94%, e 237 ficaram na faixa entre zero e 30% de aprovação entre seus formados. Em 2009, ressaltou, 74 instituições tiveram aprovados de 30% a 94% de seus estudantes, enquanto que 350 cursos aprovaram percentuais até 30%.
O representante da OAB também criticou a quantidade cursos de Direito no Brasil. Conforme informou, são 1.124 instituições de ensino jurídico, sendo 243 apenas em São Paulo. Em sua opinião, muitas dessas instituições não oferecem qualidade aos seus alunos.
O coordenador de Supervisão da Secretaria Superior de Educação Superior do MEC, Frederico Normanha Ribeiro de AlmeidaFrederico de Almeida informou que o ministério aumentou o rigor quanto à autorização e fiscalização da qualidade dos cursos de Direito no país. Ele disse que o MEC faz supervisão dos cursos jurídicos e fecha aqueles considerados deficientes.
Já o presidente estadual do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito do Maranhão (MNBD), Carlos Nina, é contrário ao Exame de Ordem por considerar a prova uma medida improvisada para solucionar o problema da falta de capacitação dos profissionais.
Em sua avaliação, o Estado tem a obrigação de oferecer educação de qualidade aos brasileiros, investindo em recursos materiais e humanos, e permitir que os formados exerçam suas profissões. Ele considerou um "estelionato" o fato de o cidadão obter um diploma e não poder atuar em sua área de formação.
O relator da matéria na CE, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), disse estar preocupado com a qualidade dos profissionais que estão atuando no mercado, uma vez que o MEC não possui número suficiente de fiscais para inspecionar todas as instituições de ensino do país. Ele informou que vai consultar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do exame.
As informações são da Agência Senado.
Participantes de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta quarta-feira, divergiram sobre a necessidade do exame de Ordem para inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A reunião foi realizada para instruir projeto de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que determina o fim do exame.
O vice-presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB, Dílson José de Oliveira Lima, que é também o coordenador de Exame de Ordem Unificado da OAB, defendeu a prova. Ele argumentou que a OAB precisa utilizar instrumentos que coloquem no mercado apenas os profissionais qualificados.
Dílson Lima contestou a justificativa de que as instituições de ensino superior já formam e qualificam o profissional de Direito. Apesar de o Exame da Ordem ser o mesmo para as diversas cidades do país, ressaltou, os resultados são "discrepantes".
Em 2008, por exemplo, 89 instituições tiveram percentual de aprovação entre 30% e 94%, e 237 ficaram na faixa entre zero e 30% de aprovação entre seus formados. Em 2009, ressaltou, 74 instituições tiveram aprovados de 30% a 94% de seus estudantes, enquanto que 350 cursos aprovaram percentuais até 30%.
O representante da OAB também criticou a quantidade cursos de Direito no Brasil. Conforme informou, são 1.124 instituições de ensino jurídico, sendo 243 apenas em São Paulo. Em sua opinião, muitas dessas instituições não oferecem qualidade aos seus alunos.
O coordenador de Supervisão da Secretaria Superior de Educação Superior do MEC, Frederico Normanha Ribeiro de AlmeidaFrederico de Almeida informou que o ministério aumentou o rigor quanto à autorização e fiscalização da qualidade dos cursos de Direito no país. Ele disse que o MEC faz supervisão dos cursos jurídicos e fecha aqueles considerados deficientes.
Já o presidente estadual do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito do Maranhão (MNBD), Carlos Nina, é contrário ao Exame de Ordem por considerar a prova uma medida improvisada para solucionar o problema da falta de capacitação dos profissionais.
Em sua avaliação, o Estado tem a obrigação de oferecer educação de qualidade aos brasileiros, investindo em recursos materiais e humanos, e permitir que os formados exerçam suas profissões. Ele considerou um "estelionato" o fato de o cidadão obter um diploma e não poder atuar em sua área de formação.
O relator da matéria na CE, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), disse estar preocupado com a qualidade dos profissionais que estão atuando no mercado, uma vez que o MEC não possui número suficiente de fiscais para inspecionar todas as instituições de ensino do país. Ele informou que vai consultar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do exame.
As informações são da Agência Senado.
segunda-feira, 6 de abril de 2009
Comentários de um leitor - 07 de março de 2009
Giba disse...
As Ordens e Conselhos de classe divulgam tanto a defesa de seus profissionais, a moralidade, ética, etc, e sequer reconhecem a representatividade em defesa de seus funcionários. Quase nenhuma ou nenhuma OAB negociou com seus funcionários, ignoram totalmente a representantividade dos sindicatos. Como fazem? Como são órgãos criados por leis lá da época da ditadura, pararam no tempo. E o pior é que os outros conselhos de classe a veem como a mãe de todos, estão sintonizados. É vergonhoso, mas que o debate não morra e que políticos sérios se engajem contra esta máfia.
As Ordens e Conselhos de classe divulgam tanto a defesa de seus profissionais, a moralidade, ética, etc, e sequer reconhecem a representatividade em defesa de seus funcionários. Quase nenhuma ou nenhuma OAB negociou com seus funcionários, ignoram totalmente a representantividade dos sindicatos. Como fazem? Como são órgãos criados por leis lá da época da ditadura, pararam no tempo. E o pior é que os outros conselhos de classe a veem como a mãe de todos, estão sintonizados. É vergonhoso, mas que o debate não morra e que políticos sérios se engajem contra esta máfia.
quinta-feira, 5 de março de 2009
Mensagens acerca da decisão do RJ
Me formei e acabei indo viver na Espanha, não tenho OAB e graças a Deus não me faz falta alguma no exterior...acredito que 2 anos de prática jurídica nos últimos anos de universidade com provas no decorrer das práticas poderiam sanar o Exame da OAB,poderia ser feito pela própria universidade ou em um istituto jurídico do governo, uma espécie de laboratório jurídico durante o curso de direito capacitando na prática os futuros advogados e dispensando o exame da oab que só serve para aumentar as $$$ cifras dos dirigentes da OAB.
De:
Allegra
Para:
mnbddistritofederal@gmail.com
Assunto:
[MNBD-DF] Novo comentário em Rio de Janei ro consegue liminar que dispensa exame....
Data:
04/03/2009 19:54
Allegra deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Rio de Janeiro consegue liminar que dispensa exame...":
BRAVOS! tenho muito ORGULHO em ler esta notícia!! vivo na Espanha onde sou advogada Colegiada , uma espécia de OAB, porém competente para fiscalizar advogados e não para fiscalizar cursos de Direito e os recén formados, competencia esta atribuída ao Governo daquele país. Sou brasileira, formada em São Paulo, e fui viver na Espanha que depois de cumprida todas as exigências legais pude advogar com muito orgulho. O Brasil precisa ACABAR com os monopólios, com aproveitadores, com falsos motivos "legais" baseados em idéias mirabolantes onde um simples órgão de classe crer que pode manipular as leis brasileiras. O Legislativo em geral deveria compreender que o órgão de classe OAB não tem competência para legislar ou fiscalizar assuntos educacionais, assim como, não é competente para barrar jovens advogados para o exercício da profissão, apenas para depois de inscritos, fiscalizar a forma que vem sendo prestado o serviço como advogado. Os bacharéis são diplomados como exige a lei. A fiscalização em relação a educação é obrigação legítima do Governo federal, e não a um órgão de classe que usa um simples Estatuto ao qual querem equiparar ou igualar a lei, o Estatuto da OAB não é sinônimo de lei. Eu como brasileira que vivo no exterior, que advogo com todo o devido respeito e honra, rogo para que um dia a OAB volte a sua posição humilde de Órgão de classe, para que não possa mais invadir a competencia do governo em relação a fiscalização educaional, e que pare usurpá-la. Pare de fingir ser o que não é. Se existem tantos cursos de direito, então que o Governo Federal fiscalize como se deve, com o poder que só ele tem, e não permita que um órgão de classe o faça. Brasil, queremos ser GOVERNADOS e não mais mandados por qualquer outro que não seja o legitimado governate do país, como o que acontece em relação a OAB. É uma piada internacional o Exame da OAB. Como um país pode permitir que um bacharel se forme e em seguida o coloca a prova por um órgão de classe??? e pior,como um terceiro NÃO GOVERNAMENTAL se compete para fiscalizar o que já deveria ter sido fiscalizado pelo governo federal. Acredito sinceramente em outros métodos de selecionar os futuros pré-advogados que saõ utilizados em muitos países. No exterior existem muitas saídas para este problema de exame da OAB....seria o caso do Brasil se internacionalizar um pouco mais, e intercambiar modelos de educação e de governo. Minhas mais sinceras saudações à todos no Brasil, em especial a Senhora Juíza Federal que utilizou da sua honrrada investidura para modificar uma idéia distorcida de competencia e poder.
De:
JR.
Para:
mnbddistritofederal@gmail.com
Assunto:
[MNBD-DF] Novo comentário em Rio de Janei ro consegue liminar que dispensa exame....
Data:
04/03/2009 13:46
JR. deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Rio de Janeiro consegue liminar que dispensa exame...":
JR.QUERIA SABER SE ALGUM DOS PRESIDENTES OU FUNDADORES DA OAB FORAM SUBMETIDOS A ALGUMA AVALIAÇÃO OU EXAME DA FORMA COVARDE COMO É APLICADO O EXAME DE ORDEM, QUE NA 1º FASE DEVERIA SER OBJETIVO, MAS QUE TENDENCIOSAMENTE INDUZ O EXAMINANDO A ERRO , NÃO TESTA CONHECIMENTO DE NINGUÉM E SIM FAZ COM QUE AQUELES QUE DISPÕEM DE MAIS TEMPO E DINHEIRO CORRAM EM BUSCA DOS CURSINHOS PARA LHES ENSINAR EM OS "MACETES" EM TROCA DE UMA GRANA FORTE.
Poderia escrever 1.000 paginas com motivos para um reavaliação do modo de aplicação desta prova que se faz algoz de muitos, mas também queria que alguém se dispusesse a esclarecer uma dúvida:
SE O EXAME DE ORDEM HOJE É TÃO IMPORTANTE PARA FORMAR PROFISSIONAIS CAPAZES DE ENFRENTAR O MERCADO DE TRABALHO E NÃO POR O DIREITO DO CLIENTE EM RISCO, OS PROFISSIONAIS DO DIREITO ANTERIORES À APLICAÇÃO DO EXAME DE ORDEM DEVEM SE DECLARAR INCAPAZES, POIS ATUAM ATÉ HOJE SEM AO MENOS TER SIDO AVALIADO.
SENHORES PRESIDENTES, MINISTROS, DESEMBARGADORES, JUÍZES, PEÇO OBRIGADO PELA SOCIEDADE QUE VIVO HOJE, SEM VIOLÊNCIA, CORRUPÇÃO OU FALCATRUAS, GRAÇAS A VCS, POIS O QUE VIVEMOS HOJE É FRUTO DO QUE TODOS VCS CONSTRUÍRAM, SENDO CAPAZES SEM AO MENOS TEREM SIDO AVALIADOS.
De:
Allegra
Para:
mnbddistritofederal@gmail.com
Assunto:
[MNBD-DF] Novo comentário em Rio de Janei ro consegue liminar que dispensa exame....
Data:
04/03/2009 19:54
Allegra deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Rio de Janeiro consegue liminar que dispensa exame...":
BRAVOS! tenho muito ORGULHO em ler esta notícia!! vivo na Espanha onde sou advogada Colegiada , uma espécia de OAB, porém competente para fiscalizar advogados e não para fiscalizar cursos de Direito e os recén formados, competencia esta atribuída ao Governo daquele país. Sou brasileira, formada em São Paulo, e fui viver na Espanha que depois de cumprida todas as exigências legais pude advogar com muito orgulho. O Brasil precisa ACABAR com os monopólios, com aproveitadores, com falsos motivos "legais" baseados em idéias mirabolantes onde um simples órgão de classe crer que pode manipular as leis brasileiras. O Legislativo em geral deveria compreender que o órgão de classe OAB não tem competência para legislar ou fiscalizar assuntos educacionais, assim como, não é competente para barrar jovens advogados para o exercício da profissão, apenas para depois de inscritos, fiscalizar a forma que vem sendo prestado o serviço como advogado. Os bacharéis são diplomados como exige a lei. A fiscalização em relação a educação é obrigação legítima do Governo federal, e não a um órgão de classe que usa um simples Estatuto ao qual querem equiparar ou igualar a lei, o Estatuto da OAB não é sinônimo de lei. Eu como brasileira que vivo no exterior, que advogo com todo o devido respeito e honra, rogo para que um dia a OAB volte a sua posição humilde de Órgão de classe, para que não possa mais invadir a competencia do governo em relação a fiscalização educaional, e que pare usurpá-la. Pare de fingir ser o que não é. Se existem tantos cursos de direito, então que o Governo Federal fiscalize como se deve, com o poder que só ele tem, e não permita que um órgão de classe o faça. Brasil, queremos ser GOVERNADOS e não mais mandados por qualquer outro que não seja o legitimado governate do país, como o que acontece em relação a OAB. É uma piada internacional o Exame da OAB. Como um país pode permitir que um bacharel se forme e em seguida o coloca a prova por um órgão de classe??? e pior,como um terceiro NÃO GOVERNAMENTAL se compete para fiscalizar o que já deveria ter sido fiscalizado pelo governo federal. Acredito sinceramente em outros métodos de selecionar os futuros pré-advogados que saõ utilizados em muitos países. No exterior existem muitas saídas para este problema de exame da OAB....seria o caso do Brasil se internacionalizar um pouco mais, e intercambiar modelos de educação e de governo. Minhas mais sinceras saudações à todos no Brasil, em especial a Senhora Juíza Federal que utilizou da sua honrrada investidura para modificar uma idéia distorcida de competencia e poder.
De:
JR.
Para:
mnbddistritofederal@gmail.com
Assunto:
[MNBD-DF] Novo comentário em Rio de Janei ro consegue liminar que dispensa exame....
Data:
04/03/2009 13:46
JR. deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Rio de Janeiro consegue liminar que dispensa exame...":
JR.QUERIA SABER SE ALGUM DOS PRESIDENTES OU FUNDADORES DA OAB FORAM SUBMETIDOS A ALGUMA AVALIAÇÃO OU EXAME DA FORMA COVARDE COMO É APLICADO O EXAME DE ORDEM, QUE NA 1º FASE DEVERIA SER OBJETIVO, MAS QUE TENDENCIOSAMENTE INDUZ O EXAMINANDO A ERRO , NÃO TESTA CONHECIMENTO DE NINGUÉM E SIM FAZ COM QUE AQUELES QUE DISPÕEM DE MAIS TEMPO E DINHEIRO CORRAM EM BUSCA DOS CURSINHOS PARA LHES ENSINAR EM OS "MACETES" EM TROCA DE UMA GRANA FORTE.
Poderia escrever 1.000 paginas com motivos para um reavaliação do modo de aplicação desta prova que se faz algoz de muitos, mas também queria que alguém se dispusesse a esclarecer uma dúvida:
SE O EXAME DE ORDEM HOJE É TÃO IMPORTANTE PARA FORMAR PROFISSIONAIS CAPAZES DE ENFRENTAR O MERCADO DE TRABALHO E NÃO POR O DIREITO DO CLIENTE EM RISCO, OS PROFISSIONAIS DO DIREITO ANTERIORES À APLICAÇÃO DO EXAME DE ORDEM DEVEM SE DECLARAR INCAPAZES, POIS ATUAM ATÉ HOJE SEM AO MENOS TER SIDO AVALIADO.
SENHORES PRESIDENTES, MINISTROS, DESEMBARGADORES, JUÍZES, PEÇO OBRIGADO PELA SOCIEDADE QUE VIVO HOJE, SEM VIOLÊNCIA, CORRUPÇÃO OU FALCATRUAS, GRAÇAS A VCS, POIS O QUE VIVEMOS HOJE É FRUTO DO QUE TODOS VCS CONSTRUÍRAM, SENDO CAPAZES SEM AO MENOS TEREM SIDO AVALIADOS.
Juíza desobriga seis bacharéis de fazer exame da Ordem
A Juíza da 23ª Vara Federal, Dra. Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, determinou em mandado de segurança impetrado por 6 autores, que a OAB se abstenha de exigir destes a aprovação no exame da Ordem dos Advogados para fins de concessão de registro profissional.
Em sua decisão, a Juíza considera inconstitucional a exigência de aprovação em exame de ordem. “Ora, a Carta Magna limita o direito ao exercício da profissão à qualificação profissional fixada em lei. Qualificação é ensino, é formação. Neste aspecto, o exame de ordem não propicia qualificação nenhuma e como se vê das recentes notícias e decisões judiciais reconhecendo nulidade de questões dos exames (algumas por demais absurdas), tampouco serve como instrumento de medição da qualidade do ensino obtido pelo futuro profissional” estabelece a decisão.
Processo 200751010274484
Fonte: Justiça Federal do Rio de Janeiro
Em sua decisão, a Juíza considera inconstitucional a exigência de aprovação em exame de ordem. “Ora, a Carta Magna limita o direito ao exercício da profissão à qualificação profissional fixada em lei. Qualificação é ensino, é formação. Neste aspecto, o exame de ordem não propicia qualificação nenhuma e como se vê das recentes notícias e decisões judiciais reconhecendo nulidade de questões dos exames (algumas por demais absurdas), tampouco serve como instrumento de medição da qualidade do ensino obtido pelo futuro profissional” estabelece a decisão.
Processo 200751010274484
Fonte: Justiça Federal do Rio de Janeiro
2007.51.01.027448-4 2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS
Autuado em 06/11/2007 - Consulta Realizada em 05/03/2009 às 23:14
AUTOR : SILVIO GOMES NOGUEIRA E OUTROS
ADVOGADO: JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA
REU : PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23ª Vara Federal do Rio de Janeiro - MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO
Juiz - Sentença: MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO
Objetos: FISCALIZACAO/EXERCICIO PROFISSIONAL
--------------------------------------------------------------------------------
Concluso ao Juiz(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO em 09/02/2009 para Sentença SEM LIMINAR por JRJPVR
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SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA LIVRO 2 REGISTRO NR. 000088/2009 FOLHA 35/37
Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00
Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00
--------------------------------------------------------------------------------
... Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, em virtude da inconstitucionalidade da exigência de aprovação em exame de ordem, determinar ao impetrado que se abstenha de exigir dos autores a referida aprovação para fins ce concessão de registro profissional aos impetrantes. Custas a serem ressarcidas pela OAB/RJ, sem honorários de sucumbência.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
P.R.I. Oficie-se.
--------------------------------------------------------------------------------
Publicado no D.O.E. de 02/03/2009, pág. 25/26 (JRJRTQ).
--------------------------------------------------------------------------------
Em decorrência os autos foram remetidos em 03/03/2009 para Autor por motivo de Vista
A contar de 02/03/2009 pelo prazo de 5 Dias (Simples).
=========================================================================
Ofício Execução - OFS.0023.000052-4/2009 expedido em 12/02/2009.
Localização atual: 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Enviado em 26/02/2009 por JRJRTQ (Guia 2009.000346) e recebido em 27/02/2009.
Diligência de OFICIO distribuida em 27/02/2009 para Ofic. de Just. nº 215
Resultado em 27/02/2009 POSITIVO por JRJARK
Devolvido em 27/02/2009 para a Vara por JRJARK (Guia 2009.003457) e recebido em 05/03/2009 por JRJRTQ
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