OAB pede que PF apure irregularidade na prova do Exame em Osasco (SP)

Presidente Nacional da OAB determinou a suspensão da correção e divulgação dos resultados da segunda fase do 3° Exame de 2009

Nota publicada no site da OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, acaba de entregar pessoalmente ao diretor-geral em exercício do Departamento de Polícia Federal, Luiz Pontel de Souza, notícia crime com base em relato recebido da Comissão de Exame de Ordem da OAB de São Paulo, hoje (02) à tarde, envolvendo irregularidade na aplicação da segunda fase da prova prático-profissional de Direito Penal do Exame de Ordem, ocorrida na cidade de Osasco (SP), no último dia 28. Ophir requereu à PF a apuração urgente dos fatos para as devidas providências pela entidade, "no sentido de resguardar a lisura do certame, que é compromisso da OAB".

O presidente nacional da OAB solicitou ao Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) - órgão que, em parceira com a OAB, realiza o Exame de Ordem - que instaure imediatamente sindicância para apuração interna da irregularidade relatada pela Comissão de Exame de Ordem da OAB de São Paulo, assim como determinou a abertura de processo administrativo na própria OAB. Ophir determinou também a suspensão da correção e divulgação dos resultados dessa segunda fase do Exame, até a deliberação, no próximo domingo (07), do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, que se reúne em Brasília para examinar as medidas que serão adotadas em relação ao certame.

Acompanharam o presidente nacional da OAB na entrega da notícia crime na Polícia Federal, o conselheiro federal da entidade pela Paraíba Walter de Agra Junior, coordenador do Exame Unificado do Conselho Federal da entidade, e o diretor-geral do Cespe/UnB, Ricardo Carmona.

Suspeita de fraude no Exame da OAB

VASCO VASCONCELOS


Depois das fraudes ocorridas no passado nos Exames da OAB-GO, DF, Caldas Novas, RO, RR, MA, PA, SP, RJ, (...) e agora em Osasco-SP, colenda OAB é chacoalhada com mais uma suspeita de fraude nesse pernicioso Exame. É muito constrangimento e inadmissível que uma entidade que lutou contra as arbitrariedades do regime autoritário, hoje na contramão da história, de olhos gordos no lucro fácil, se aproveita da fraqueza do MEC, para impor o seu famigerado, cruel e inconstitucional Exame da OAB, infestado de pegadinhas, feito para reprovação em massa, tosquiando os Bacharéis em Direito com altas taxas, jogando ao infortúnio e ao banimento 4,5 milhões de operadores do direito, atolados em dívidas do Fies, devidamente qualificados por universidades reconhecidas pelo MEC, aptos para o exercício da advocacia, numa verdadeira afronta aos arts. 5º- XIII, 205 CF, e art. 43 LDB e ao Estado de direito. A OAB precisa ser parceira dos Bacharéis em Direito ao invés de algoz. Uma mentira repetida várias vezes vira verdade. Está provado que o Exame da OAB não qualifica ninguém. Foi muito feliz o Presidente do TJDFT, Lécio Resende quando afirmou: É uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita”. Vamos humanizar a OAB. Destarte rogo ao egrégio STF banir essa excrescência do nosso ordenamento jurídico.Os Direitos Humanos agradecem.


VASCO VASCONCELOS
Analista e Escritor
BRASÍLIA-DF
E:mail: vasco.vasconcelos@brturbo.com.br