Internet: segunda-feira, 24/03
O Senado discute proposta de extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil, hoje exigido para a concessão de registro a advogados. A matéria está sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça, mas já foi tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, com a participação de representantes da OAB, entidade que instituiu o exame, e do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, que considera a avaliação desnecessária. Para o movimento dos bacharéis, a prova é discriminatória. Já para dirigentes da Ordem, o exame é necessário para avaliar conhecimentos “básicos mínimos” de quem pretende exercer a profissão. Alvo de apoio e de críticas, a proposta aguarda parecer do relator na CCJ, antes de ser votada.
O que é o exame da Ordem dos Advogados do Brasil e quais os critérios de avaliação? É justo exigir comprovação do conhecimento de apenas uma categoria de profissionais? Diante do número considerado excessivo de cursos de Direito no país, como verificar se todos estão preparados para formar profissionais? Esses são alguns aspectos da discussão, que vamos debater com senadores favoráveis e contrários à proposta e, também, com representantes da OAB e do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário