OAB/DF: UMA AFRONTA
AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Por décadas a OAB é sinônimo de defesa intransigente dos direitos humanos, da democracia e da fiscalização dos abusos de autoridade. A OAB/DF já esteve na dianteira da defesa de todos os brasilienses.
Hoje, assistimos pasmos ao triste ocaso dessa nobre Instituição no DF diante de fatos decorrentes de um inusitado grampo ilegal, feito pela polícia sem autorização judicial.
Desprezando o passado da OAB/DF, através de ato arbitrário e inconseqüente da sua atual presidente, Estefânia Viveiros tenta, de modo inaceitável, calar a voz dos signatários, ao propor e deliberar, com o apoio do Conselho, o pedido de cassação dos registros de advogados, com base em grampos ilegais, assim já declarados pela Polícia Civil do DF, que afirmou ser a degravação sem valor oficial (Correio Braziliense, de 14/03/2008).
Desprezando toda e qualquer índole democrática, baseada em matérias de jornais e em um Inquérito Policial sequer concluído e maculado por diversas irregularidades, de forma teatral e açodada, Estefânia Viveiros convocou na noite do dia 11 deste mês, uma reunião do Conselho Pleno da OAB/DF para instalar os referidos processos de cassação. Verdadeiro aparelhamento de perseguição.
É de estarrecer se ver, no templo das lutas democráticas, a Ordem dos Advogados no Distrito Federal defender e apoiar-se com a chicana policial, por sua direção, para alcançar os próprios colegas advogados, desmerecendo e enodoando seu passado, antigo ou recente, contra a prepotência da ditadura e seus esbirros. Onde estariam, hoje, Evandro Lins e Silva, Raimundo Faoro e Sobral Pinto, diante de tal insânia?
Estefânia aceitou a iniciativa de uma delegada da Polícia Civil do Distrito Federal, colega sua no UniCEUB, em um inquérito manifestamente repleto de irregularidades, que nem mesmo se deu ao trabalho de ouvir os investigados. Para que ouvi-los?
A delegada não só não ouviu como também sonegou cópia do noticiado Inquérito aos advogados. Já para Janaína foram rapidamente entregues as próprias gravações ilícitas, cuja Divisão de Inteligência Policial – DIPO, atesta que: “Essa Divisão de Inteligência não realizou a análise do conteúdo das gravações de áudio, sendo encaminhadas as informações no CD anexo.” (fls.18 do denominado IP). A apoteose do absurdo: aparece no dito Inquérito Policial um “Laudo Pericial” de um perito autônomo, particular, contendo suposta degravação do material.
O falso IP, onde não há sequer indiciados, simplesmente grampeou, sem ordem judicial, conversas privadas para as quais advogados foram premeditada e orquestradamente convidados, mantidas em ambiente comercial privado. A gravação de áudio e vídeo foi feita sem registro formal no IP – aliás, quando sequer havia IP, pois os grampos ilícitos foram realizados nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2008, e o IP só foi instaurado por Portaria em 20/2/2008.
Com base em uma denúncia espúria e mentirosa, a delegada Eneida Taquary, arbitrariamente, em evidente abuso de autoridade, propôs e orientou a queixumeira Janaína Faustino para que procurasse os signatários para que gravassem as conversas, verdadeiro flagrante forjado.
Os advogados foram convidados para duas conversas que ela, Eneida Taquary, usando do aparato oficial, pago com o dinheiro do contribuinte, sem ordem ou autorização judicial, sem a existência de um IP formal e sem nenhuma prova concreta, ordenou ilegalmente que fossem gravados, em ambiente comercial privado, desrespeitando a privacidade e a Constituição Brasileira. Tais atos são típicos do estado policialesco e nada democrático, que se supunha estarem sepultados no Brasil.
Pior, um dos atuais Conselheiros da OAB/DF, Ismail Gomes, também subordinado a Thompson no UniCEUB, que já até presidiu o Tribunal de Ética e Disciplina da nossa seccional, é o advogado de Janaína Faustino no referido IP, assinando com ela, no dia 27 de fevereiro de 2008, uma dita notitia criminis contra os signatários, o que prova inequivocamente o envolvimento direto da própria OAB/DF, na sua pessoa, na formação do referido Inquérito Policial.
Os advogados, sem saber que Janaína atuava sob orientação e a pedido da delegada Eneida Taquary, colega de Estefânia Viveiros no magistério e então subordinada a Paulo Roberto Moglia Thompson Flores, que era Diretor do Departamento de Ciências Jurídicas do UniCEUB, todos com relações estreitas com sua secretária, também no UniCEUB, Janaína Faustino, foram aos encontros por ela solicitados e marcados – utilizando um celular que alegou ser do UniCEUB.
Repita-se: Janaína foi quem marcou dia, hora e local para os encontros, simulando que necessitava de auxílio e orientação jurídica, dizendo-se abandonada. Ela mesma, Janaína Faustino, declarou ao jornal Correio Braziliense: “A delegada (Eneida Taquary) perguntou se eu topava marcar um encontro com os dois para gravarmos a conversa. Eu topei.” (Correio Braziliense, de 12/03/2008).
Não nos esqueçamos que essa mesma Janaína Faustino foi uma das signatárias da acusação feita contra o então Presidente do Tribunal de Ética da OAB/DF, o respeitado advogado Dr. Délio Lins e Silva, acusando-o de “cárcere privado” e “assédio moral”, quando ele iniciou as investigações sobre as fraudes nos Exames de Ordem.
Ao ler as notícias nos jornais, que vazaram à imprensa rapidamente quando só Janaína tinha cópias do IP, Estefânia não teve dúvidas: fez o que não teve coragem de fazer perante os escândalos que envolvem a sua administração. Convocou o Conselho Pleno da OAB/DF para que o mesmo aprovasse abertura de procedimento visando calar e cassar os advogados, sob o fundamento de que nós é que estaríamos maculando a imagem da Instituição.
Depois de meses arrastando o nome da OAB/DF para as páginas policiais, a pena imposta a Thompson Flores, ex-vice presidente de Estefânia, foi a de afastamento temporário da direção da Instituição. Cassar a sua carteira? Procurem uma só declaração de Estefânia falando que a atitude de seu ex-vice envergonha a classe e que o mesmo deveria sofrer a mais severa punição ou perder o seu direito de advogar!
A OAB sabe que a farsa armada contra nós não tem a menor credibilidade. Nós, advogados, estamos acostumados no nosso dia-a-dia a trabalhar com os fatos, vendo o nexo causal entre eles, para desmascarar nos Tribunais as fraudes e levar ao Poder Judiciário a verdade dos fatos. Sabemos, Estefânia, à miúde, observar e analisar processos.
Estefânia, Vossa Senhoria convocou, no último dia 11, o Conselho Pleno da OAB/DF, baseada em um IP cheio de irregularidades, presidido pela sua colega professora do UniCEUB, Delegada Eneida Taquary, que por sua vez era subordinada a Thompson Flores, seu ex-vice presidente na OAB/DF, denunciado à justiça pelo Ministério Público Federal por crime de corrupção ativa no escândalo que envolve a venda de certificados de filantropia. A sua vã tentativa de calar a nossa voz não encontrará guarida na Lei e nos procedimentos.
Vossa Senhoria, Estefânia, convocou imediatamente o Conselho Pleno da OAB/DF baseada em um grampo feito ao arrepio da Constituição Brasileira, supostamente degravado por um perito particular autônomo, que nem se sabe quem pagou, tudo com base e na atuação da sua colega de UniCEUB, Delegada Eneida Taquary e da ex-funcionária Janaína Faustino, da OAB/DF e do UniCEUB, também vinculada a Thompson Flores, funcionária essa que foi demitida da OAB/DF e do mesmo UniCEUB após as apurações das fraudes nos Exames de Ordem.
Reitere-se que a gravação de áudio e vídeo foi feita de forma ilegal, sem registro formal no IP – aliás, quando sequer havia IP, pois os grampos foram realizados nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2008, e o IP só foi instaurado por Portaria em 20/2/2008.
Todos estes graves fatos estão sendo levados aos órgãos competentes. A nós, como a todos os advogados, somente interessa que a verdade venha à tona.
Estamos prontos. Vamos a todas as instâncias públicas competentes denunciar os abusos perpetrados, e agora vamos também à Anistia Internacional denunciar a perseguição política e o tráfico de influência praticado junto à Polícia Civil do DF.
Vamos em frente. Temos fé e acreditamos na primazia das Leis.
Guilherme Castelo Branco
OAB/DF nº 12.007
Luiz Freitas Pires de Sabóia
OAB/DF nº 3.679
Ulisses Borges de Resende
OAB/DF nº 4.595
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