sábado, 10 de abril de 2010
Mensagem Oficial do MNBD/OABB
Inicialmente, sempre que receberem uma mensagem via email do nosso movimento, ela estará identificada como "Mensagem Oficial do MNBD/OABB".
Há necessidade de destacar tal diferença, pois há mensagens esdrúxulas com a assinatura do MNBD. Já houve mensagem propondo ações inexistentes (litisconsórcio em ação extraordinária), fazendo política corporativa e indicando candidato ou denegrindo candidato à OAB, encampando campanha “Mãos Limpas” e enaltecendo “Fora Arruda”, isto para citar as mais recentes...
Agora uma mensagem pregando uma “Revolução” nos moldes de 1.964 gerou uma avalanche de respostas contrárias e gerou ainda mais confusão entre todos os colegas.
Neste diapasão, criou-se necessidade de explanarmos sobre as dissidências existentes e deixarmos claro as diferenças e o que acontece.
Há duas dissidências, originárias do nosso MNBD Nacional (falo sobre as dissidências em um dos vídeos postados no YouTube): Uma no RJ que assina como "células autônomas do MNBD" e outra no RS que assina só "MNBD". O link no YouTube sobre as dissidências é:
http://www.youtube.com/watch?v=tLMD4VVx20g
AS DISSIDÊNCIAS E SUAS DIFERENÇAS COM O MNBD/OABB
CARIOCA:
A dissidência carioca, é um grupo de pai, filho (ex-presidentes do MNBD/OABB no RJ) e poucos colegas, que saiu do nosso movimento porque a proposta deles era de partir para a briga com tudo e com todos: Políticos,jornalistas e pessoas a favor do exame, além de quererem abraçar tudo o que eles "acham correto". Assim eles apóiam o movimento "mãos limpas" na política, o "fora Arruda", e outros assuntos políticos e sociais. O atual email pregando uma nova revolução é deles também. Eles sempre indicam um site mnbdrj.ning.com ou algo assim.
Eles deixaram do nosso movimento antes da aprovação do estatuto, pois o mesmo define que qualquer manifestação nos estados deve ser tomada por colegiado local e, se o tema for de repercussão nacional, decisão do nosso colégio de líderes (presidentes e membros das chapas estaduais) e dos líderes nacionais. Como eles queriam liberdade para protestar, saíram do nosso grupo do RJ, sendo que os demais colegas seguem conosco.
Importante destacar que o afastamento se deu entre o MNBD carioca, com os colegas em geral pressionando para que Ricardo e Fábio Pinto parassem de usar os espaços (blog, site,etc) do MNBD para atacar políticos, jornalistas e dirigentes da OAB RJ e passassem a divulgar temas de interesse dos bacharéis. Ambos não chegaram nem a participar da assembléia para votação do nosso Estatuto. Com a retirada de pai e filho, os colegas cariocas fizeram nova assembléia, novo estatuto e seguem organizados.
GAÚCHA:
A dissidência gaúcha é movida pelo ex-presidente estadual Itacir Flores e o ex-coordenador nacional Emerson Rodrigues. Emerson chegou a ser votado para ser presidente nacional, ambos discordaram do estatuto também e saíram do grupo. É por esta razão que eu assino a maioria dos nossos documentos como presidente nacional em exercício, pois eu estava como vice-presidente e com a saída do Emerson, tive de assumir a direção até a próxima votação.
Ambos saíram, pois o interesse dos dois é buscar dividendos políticos pessoais usando o movimento e os colegas. Emerson queria se candidatar a deputado federal e Itacir usar o movimento para eleger alguém, já que ele tem vocação para trabalhar nos bastidores como assessor político. Quando propusemos o Estatuto - e este determina que colegas políticos tem de se desincompatibilizar de cargos do MNBD ao serem inscritos como candidatos a qualquer cargo eletivo e que o MNBD é supra partidário e laico - os dois não concordaram, tentaram mudar, foram votos vencidos e abandonaram nosso grupo.
Não devem ser eles que lhe mandam emails sobre militares... No grupo deles, porém, há um gaúcho de nome Ximenes, que assina como oficial paraquedista do Exército e que adora uma briga paralela. Aí, pode ser que seja ele que lhe enviou, usando o nome do MNBD.
Para finalizar, destaco que ambas as dissidências - Células e MNBD "cover" - estão sendo acionadas judicialmente por uso indevido de nossa sigla.
Nós temos CNPJ, Estatuto e Atas registradas, e para não deixar dúvidas com os colegas, envio em anexo nosso Estatuto e as Atas registradas, assim como cópia do nosso CNPJ (ah, em data posterior - 6 meses de diferença - o grupo do RS também tirou CNPJ... Eles não conhecem o Princípio da Anterioridade administrativa....) para que os colegas confiram o que lhe falei.
Há uma terceira dissidência, que sempre agiu de maneira correta e democrática. Ela também é originária no Rio Grande do Sul, o MBBAD, que é presidido pelo colega Júlio Velho. Eles apenas tem um caminho alternativo, mas são tão democratas e respeitosos como nós e tem o nosso mais respeitoso apoio.
Reiterando, tenham sempre a certeza de que, mensagem nossa, via email, sempre vai como "Mensagem Oficial do MNBD/OABB".
As mensagens colocadas em nossas comunidades Orkut nunca indicam sites, até porque o MNBD/OABB não tem um site nacional por falta de recursos próprios para montagem e manutenção. No Estatuto que encaminho, os colegas lerão que nós nunca cobraremos mensalidade e tudo o que fazemos, fazemos com dinheiro do próprio bolso, fazemos o que podemos de forma gratuita, isto por que a nossa classe é a mais espoliada dos níveis superiores, com 5 anos de faculdade e após, sem poder trabalhar, ainda arcar com pagamento de cursinhos, livros e taxas de matrícula em exames, tudo com valores escorchantes.
Apenas para reafirmar: Nossa posição é contra o exame de ordem ser aplicado pela OAB.
Não somos contra exames a serem aplicados pelo MEC na fase acadêmica, não somos contra a instituição OAB e sim contra seus líderes atuais que desrespeitam a CF e não atacamos nenhuma pessoa contrária a nossas posições, pois somos um movimento democrata e que sabe conviver em pluralidade, respeitar opiniões contrárias e agir civilizadamente.
Fazemos valer nosso estatuto que não é peça de decoração, nossas decisões são tomadas em colegiado e nunca individualmente, nosso assunto é apenas e tão somente o exame de ordem, nossa maneira de lutar é através de ações na Justiça, persuasão no Congresso Nacional e ações sociais voltadas a apoiar nossos colegas bacharéis em Direito.
Para finalizar, gostaria de ressaltar que qualquer dúvida pode ser tirada diretamente comigo ou com qualquer de nossos presidentes que estão listados em material que envio a cada colega que me contata.
Ficamos sempre a disposição dos colegas.
Reynaldo Arantes
fones (11) 8832-1277 e/ou (18) 8127-2220
Emails: pres.mnbd.brasil@gmail.com e/ou exameimoral@uol.com.br
Comunidades Orkut: "Vamos acabar c/exame de ordem" - "Não aguento + a injusta OAB", “MNBD São Paulo” e outras listadas umas às outras.
Sites: www.mnbdsp.xpg.com.br e outros(lista no site citado)
Blogs: http://mnbddf.blogspot.com e outros (lista no blog)
quarta-feira, 25 de junho de 2008
Nao se deixem enganar: há falsos representantes...
Maria Thamar, MNBD_DF Presidente.
Amigo Bacharel,
Tem circulado um e-mail cujo inteiro teor faço constar abaixo:
Colega.
Vote no seu site www.mnbd-rs.com.br
Se você é contra ou a favor que o movimento
busque apoio para uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
para que o STF ponha fim ou não ao exame de ordem da OAB?????
VOTE - SEU VOTO É IMPORTANTE
Itacir Flores
Presidente
Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito
Rio Grande do Sul
Sobre tal mensagem temos a esclarecer que o sr. Itacir Flores do RS não representa o MNBD. Ele ainda assina como presidente do MNBD/RS mesmo após ter se recusado a assinar o Estatuto do MNBD na reunião do RJ (em 11/04/2008) e após tentar instituir um movimento paralelo. O ponto de discórdia do MNBD com o Itacir foi que ele exigiu que houvesse um presidente nacional com poderes totais e o Estatuto do MNBD prevê decisões colegiadas em TODAS as instâncias, inclusive nas nacionais, já que por princípios inatos ao MNBD, somos todos iguais e não temos comando ditatorial, vencendo sempre o melhor argumento, a melhor fundamentação, a decisão mais lógica, o posicionamento da maioria.
A questão colocada por ele, é um exemplo de falta de análise em grupo e de se seguir o argumento mais lógico.
O STF atualmente só tem um Juiz de carreira entre seus membros - o Min. Joaquim Barbosa - e suas decisões são via de regra políticas e não jurídicas. A OAB já obteve uma decisão política do Min. Eros Grau - a ADIN 3026 - que declarou que a OAB não precisava fazer concurso público para seus servidores e que ela era uma "instituição Especial" (sem nenhuma previsão legal) e não uma Autarquia submissa às leis vigentes.
O STF só decidiu com bases jurídicas no caso do Mensalão, por exemplo, porque houve pressão popular, da mídia, e eles tiveram de instituir uma decisão jurídica.
No momento, nós do MNBD e os bacharéis em geral - não temos força de mobilização, força de penetração na grande mídia e nem formas de pressionar um STF em busca de uma decisão Jurídica à nosso favor. Já a OAB tem esta força política, de lobby, além de força econômica e estrutural e conta ainda com apoio da grande Mídia.
Assim, brigarmos para uma ADIN no momento seria um tiro no nosso pé. Esta foi uma decisão do colegiado do MNBD, depois de discutirmos e analisarmos todos os ângulos da questão. Precisamos primeiro nos organizar no Brasil, nos estados e nas cidades brasileiras, abrir espaço na mídia, reunir colegas e ganhar simpatizantes, obter apoios políticos à nossa causa, obter decisões favoráveis da Justiça em várias localidades e instâncias diversas e aí sim, teremos como enfrentar uma OAB numa disputa no STF, exigindo uma decisão jurídica e não política a nossa luta.
Fundamentar juridica e logicamente as decisões e ouvir todas as propostas e analisarmos o que é melhor para nós é o caminho que o MNBD segue. Não agimos pela cabeça unitária de ninguém, não fazemos nada sem estudar a questão primeiro e não agimos nunca por impulso. Esta questão de decisões de colegiado e de todos opinarem, fez com que alguns colegas que estavam conosco saissem do MNBD por discordar desta fórmula e desejarem agir conforme seus propósitos pessoais e suas próprias convicções.
Nada temos contra estes colegas, já que cada um tem o Direito de agir conforme acredita ser correto. Porém, podem eles falar em seu próprio nome e não em nome do MNBD.
A Direção Nacional do MNBD já comunicou para que estes ex-colegas deixem de usar o nome do MNBD em suas colocações pessoais e o próximo passo será enviar ofícios à provedoras para que retirem do ar blogs, sites ou páginas diversas que tenham o nome - MNBD - sem a devida autorização. Caso seja necessário, agiremos judicialmente, penal e civilmente, requerendo indenizações por uso indevido de nome de Instituição.
Agiremos desta maneira porque o uso indevido do nome da Instituição pode nos causar problemas entre nossos colegas, que podem ser induzidos a erro por publicações que não representam as diretrizes e decisões do MNBD.
Esta explicação se fez necessária à colega e usarei para repassar a outros colegas que podem ter recebido tal email e não saibam do que explanei acima.
Grande abraço
Reynaldo Arantes
MNBD-SP, Presidente
MNBDNacional, Presidente em exercício
domingo, 6 de abril de 2008
Entrevista com MNBD na FM Novo SOM - 89,1 de Barra Bonita-SP
Prezados Amigos, Colegas do MNBD e os que ainda não se juntaram a nós:
Nesta 2ª feira, haverá mais uma entrevista que poderá ser acompanhada pela Internet pelos colegas de todo o Brasil e de fora do Brasil, sobre o Exame de Ordem e sua inconstitucionalidade.
A Rádio Novo Som de Barra Bonita – São Paulo, em seu programa noticioso – me convidou para dar uma entrevista sobre o nosso MNBD, nossa luta e nossa fundamentação.
Ainda não temos colegas do MNBD em Barra Bonita, uma Estância Turística maravilhosa, onde nasce um Rio Tietê límpido e piscoso que é deteriorado quando chega a capital paulista.
Os colegas coordenadores e representantes do MNBD mais próximos estão em Rio Claro, Limeira, Americana, Araras, Araraquara, etc.
Quem puder sintonizar diretamente a Emissora – 89,1 na freqüência FM – peço que sintonize seu rádio e deixe espaço para quem estiver distante e que só tenha a opção de acessar pela Internet.
O acesso pela Internet é no site da Novo Som – link: http://www.novosom.com.br/ - abrindo o site, logo à esquerda, na parte superior tem o link para a programação ao Vivo.
Divulguem para que colegas interessados possam nos ouvir e ter informações sobre o MNBD.
O espaço será para uma entrevista – desta vez não será um debate como no caso da Eldorado AM onde também foi Convidado o Presidente da Comissão de Exame da OAB/SP, Dr. Braz Martins Neto – ao vivo com o jornalista que comanda o programa.
Feito o convite, espero que todos que tenham oportunidade acompanhem e divulguem. Não consegui me informar quantos acessos simultâneos podem ser feitos.
Assim, repito: Entrevista na Novo Som - http://www.novosom.com.br/ - a seguir o link “AO VIVO – clique para ouvir”, a partir das 8h45m desta 2ª feira, dia 07 de abril.
Convite feito !!!!! Sempre que alguma emissora nos convidar e que tiver link para acompanhar pela NET, estarei repassando a todos.
Atenciosamente
Reynaldo Arantes
Pres. do MNBD/SP
domingo, 23 de março de 2008
Dep. Carlos Santana defende fim do exame de Ordem!

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ocupo outra vez esta tribuna para elencar uma questão seríssima de discriminação, o “Exame da Ordem” imposto a todos os Bacharéis em Direito que almejam o exercício da advocacia.
Tal e Exame, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) é um exemplo gritante de que a discriminação existe, e em todos os níveis sociais.
Ora, Senhor Presidente, a exigência desse exame, amparado como norma específica no Estatuto da OAB, fere princípios constitucionais de primeira grandeza, como por exemplo a igualdade entre os homens, o livre exercício profissional por pessoa qualificada, dentre inúmeros outros não menos importantes.
A OAB alega que o Exame da Ordem é uma forma de filtrar os bons dos maus profissionais e proteger a sociedade dos ruins, e ainda segundo ela, a proliferação de cursos de baixa qualidade justificaria o “Exame”.
Estamos diante do clássico conceito de que os justos devam pagar pelos pecadores, os Bacharéis não tem direito do exercício da advocacia porque neste universo há uma grande gama de profissionais despreparados, ademais, vale ressaltar que existe uma grande diferença entre qualidade profissional, e qualidade de caráter, prova disto é que diariamente tomamos conhecimento através dos meios de comunicações de advogados, e chamo a atenção para que ser advogado tem que ter feito o “Exame” e ter sido aprovado, envolvidos em crimes, e até membros da OAB como prova os últimos acontecimentos em Goiás e no Distrito Federal.
Compreendo a gravidade de se ter operadores do direito de má qualidade, e isso é um problema a ser resolvido pelo sistema de educação do país, mas assim o sendo, como todas as profissões regulamentadas e fiscalizadas pelos seus conselhos, teremos a OAB fiscalizando e punindo no que lhe compete esses maus profissionais, e assim como tem acontecido em todos os setores profissionais, deixemos que a sociedade ateste a competência desses bacharéis e a sua atuação profissional estabeleça o tão defendido filtro de qualificação.
E vou além Senhor Presidente, o instituto constitucional do “Devido processo legal” garante a todos que necessitam da justiça, o “Contraditório” e a “Ampla defesa” o que significa que se alguém se sentir prejudicado por um advogado e isso se constate em seu processo que o prejuízo foi em razão da deficiência da atuação do advogado, poderá ele interpor recurso para corrigir o erro, pedir indenização, assim como a substituição do mesmo em qualquer fase do processo.
A luta dos Bacharéis não é só um pedido de reconhecimento profissional, é sim o exercício de um direito garantido por lei, o que por si mostra qualidade, competência, caráter e tantos outros adjetivos correspondentes.
Nosso tempo é outro ao que foi criado a exigência deste procedimento, tornou-se um processo discriminatório e legislamos de acordo com a realidade social o que implica em dizer que este é o marco regulatório do que devemos fazer ou deixar de fazer.
Diante de tudo isto, é inegável a necessidade de extinção do “Exame da Ordem”.
A OAB declara que em breve serão quatro milhões de advogados no Brasil e que somos o segundo país do ocidente em números desses profissionais.
Numa breve reflexão sobre o problema visto em um ângulo comparativo, se a educação vai mal contratamos mais professores, se a segurança vai mal, contrata-se mais policiais, se a abundância de profissionais garante mais eficiência no setor correspondente, então que tenhamos cem milhões de advogados e conseqüentemente cem milhões de operadores do direito contribuindo para que seja garantida a igualdade entre os homens, sem discriminação e a justiça ao alcance de todos.
CARLOS SANTANA
Deputado Federal – PT/RJ
http://www.carlossantana.com.br/site/?pg=materia.php&id=114
Bolsonaro quer "derrubar a blindagem" da OAB

Convidado para a audiência púbica na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizada nesta quinta-feira (13), o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou de forma veemente a realização de exame pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para registro dos bacharéis em Direito.
- Devemos derrubar as paredes da Ordem, que estão blindadas. E, se estão blindadas, é porque tem um cofre lá dentro - afirmou o deputado, ao considerar a realização do exame como uma estratégia para o enriquecimento do órgão.
Também contrário ao exame, o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ) classificou a prova da OAB como mecanismo para "aterrorizar" os bacharéis em Direito. Tendo sido aprovado no exame, o deputado ressaltou que muitos de seus colegas, "todos bem preparados", não conseguiram a aprovação e ficam prejudicados no exercício da profissão. A Ordem, afirmou, não teria condições de fazer tal avaliação.
- Quem tem a legitimidade para avaliar um bacharel? O Ministério da Educação, que tem função constitucional para tanto, e as faculdades, com docentes preparados, ou um conselho sem formação para tal? - questionou ele.
Para o deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), a OAB estaria usando a prova para reduzir a concorrência no mercado do trabalho.
- O exame é uma reserva de mercado. Isso não se justifica pois, pelo tamanho do país, há muitas oportunidades de trabalho. Precisamos combater o exame, em favor da democratização do trabalho. A velha OAB, que defendia a democracia, já foi enterrada - opinou ele.
O debate, na opinião do deputado Edson Gonçalves (PV-BA), não é sobre o valor da OAB, mas sobre a eficiência da prova. Para o parlamentar, "além de inócuo, o exame é inconstitucional".
Gonçalves considera verdadeiro o argumento de que muitos cursos de Direito são fracos, mas a solução, afirmou, não pode ser o exame para os egressos da graduação.
- A OAB não tem competência constitucional para avaliar cursos universitários. Não é apenas uma questão de reserva de mercado, mas também um principio ideológico para manter privilégios - afirmou.
sábado, 22 de março de 2008
segunda-feira, 10 de março de 2008
Filie-se ao MNBD
Ofício MNBD nº 1/2008
Ofício MNBD nº 1/2008
Rio de janeiro, 28 de fevereiro de 2008.
Ao Dr. Braz Martins Neto,
M.D. Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP
Prezado Dr. Braz, aos 26 de fevereiro, do corrente ano, este Movimento teve a satisfação de compor a mesa de debates da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em reunião que contou com sua importante presença e mediada pelo Exmo. Sr. Presidente da referida Comissão, Deputado Roberto Felício.
Nesta ocasião, vimos reafirmar a impressão que V.Sra. causou aos membros deste Movimento. Apraz-nos constatar que a OAB/SP dispõe de Comissão de Estágio e Exame que prima pelo diálogo e que se mostra sensível à realidade hoje experimentada por aqueles que optaram pelas Ciências Jurídicas como ratio essendi et modus vivendi.
Confrontamo-nos em questões pontuais, é verdade, mas o embate é natural ao debate; todavia, saímos do encontro cientes de que uma aproximação entre a OAB e o MNBD trará aprimoramentos para ambas as entidades. À OAB porque lhe permitirá um exercício de resiliência sobre a conveniência e oportunidade de instituir um exame compulsório para aferir qualidade e competência ao exercício da profissão, a quem ainda não teve a oportunidade de ingressar na profissão. Também lhe permitirá refletir sobre a ausência de confiança no aparato de supervisão e avaliação do Estado, por meio da Lei nº 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, composto do tripé avaliativo (avaliação institucional externa/avaliação de curso e avaliação do desempenho do alunado - ENADE) conduzido por um corpo técnico-profissional do INEP/MEC, na maioria, Doutores em Educação, Estatísticos, Matemáticos e Pedagogos, possuidores de indiscutível credibilidade em avaliação da educação.
Aliás, para que não formulemos juízos equivocados, muito apreciaríamos conhecer a composição, titulação e experiência em Educação/Ensino, dos membros da Comissão de Estágio e Exame da OAB, incumbidos da formulação do exame.
De forma correlata, entende este Movimento que poderemos contribuir com essa agremiação profissional no sentido de resgatar eventual inobservância aos princípios que tanto colaborou para inseri-los na CF/88, por ocasião de sua valiosa participação na Constituinte de 1987/88. De nossa parte, seremos tautológicos e perseverantes em reclamar isonomia às demais profissões, cujo exercício decorre tão somente do diploma registrado, nos termos do art. 48 da LDB e da inscrição nos quadros do respectivo conselho profissional, sem exames ulteriores àqueles praticados intramuros acadêmicos.
Torna-se razoável inferir que comungamos com V.SRA. o entendimento de que a educação deve ter qualidade, mas também esperamos comungar, muito em breve, do entendimento de que essa qualidade deve ser atestada pelas entidades às quais o Estado atribuiu como função típica. Nesse sentido, o MEC; o CNE; a SESu e o INEP/MEC são instituições acreditadas e devidamente estruturadas para essa finalidade. Referidos órgãos auxiliam a União no que se refere ao imperativo do art. 5º, XIII, e do inciso XVI, do art. 22 da CF/88, notadamente no que se referem à qualificação e condições para o exercício das profissões.
Desse lado, pensamos que a OAB foi autorizada pelo Estado para zelar pela profissão; exerce o que se chama de “polícia administrativa da profissão”, e nisso possui todo o respeito da Sociedade e deste MNBD. Ainda como o objetivo de fortalecer nosso diálogo, permita trazer à sua consideração, para subsidiar uma reflexão mútua, o fato de que os cursos de Direito possuem estágios acreditados pela OAB e que seus alunos realizam exames para fins de aproveitamento destes estágios, tudo sob a supervisão desse grêmio. Ali são adquiridas as práticas profissionais, forenses e jurídicas, necessárias ao exercício da profissão, e não apenas rotinas cegas e jurisprudências casuísticas dos arestos, refletidas nos exames em questão. Por essa razão, manifestamos nossa profunda dificuldade em compreender a verdadeira função do exame, sub examine.
À luz de todo o exposto, reafirmamos nossa preferência eletiva pela harmonia e diálogos com essa OAB na busca por meios mais eficazes e justos, que propiciem a necessária supervisão e zelo da profissão de Advogado, mas que esse diálogo se sustente, não nos Estatutos do direito, mas no Estatuto da Justiça, pois o direito nem sempre caminha pari passu com a Justiça.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada consideração e apreço.
Atenciosamente,
Ivanildo Fernandes
Cientista Jurídico do MNBD/RJ
À Sua Senhoria,
Sr. Dr. Braz Martins Neto
Rua Anchieta, 35 - 3º andar CEP - 01016-900