O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, qualificou de "estapafúrdia" e "isolada" a liminar concedida aos seis bacharéis que não conseguiram ser aprovados no Exame de Ordem. Ele lembrou que, se a decisão não for suspensa imediatamente, as "conseqüências serão muito graves, abrindo espaço para uma enxurrada de ações para que possa advogar um sem-número de bacharéis sem qualificação, que porão em risco a liberdade, o patrimônio, a saúde e a dignidade de seus clientes. A OAB, afirmou o presidente, "tem um compromisso com a sociedade e não pode permitir que faculdades de beira de estrada, verdadeiros caça-níqueis de estudantes, despejem no mercado centenas de milhares de pessoas despreparadas para advogar". Damous lembrou que há 1,5 milhão de alunos matriculados em 1.077 cursos jurídicos no país - a maior parte sem qualificação - para 600 mil advogados. "A OAB não vai permitir que ignorantes advoguem e ponham em risco a sociedade", garantiu.)"
Fontes:
Doc.1 - http://www.cmconsultoria.com/vercmnews.php?codigo=29319 (ref.: Jornal do Commércio – RJ)
Doc.2 - http://www.r2learning.com.br/_site/noticias/noticia_default.asp?ID=3418 (ref.: OAB - Federal)
Doc.3 - http://conjur.estadao.com.br/static/text/63031,1 (ref.: Consultor Jurídico)
Doc.4 - (ref.: O Globo Online) http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2008/01/15/oab-rj_recorre_para_impedir_que_reprovados_em_exame_advoguem-328036398.asp
Doc.5 - http://www.cesupa.br/clipping/clipping2.asp?id=3479 (ref.: Última Instância)
Doc.6 - http://www.zymboo.com/noticia/1/nacional/oab/25649/ (ref.: Agência O Globo)
Doc.7 - http://www.conesulnews.com.br/leitura.php?can_id=6&id=87303 (ref.: Terra)
Doc.8 - http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia.aspx?cod=52397 (ref.: Migalhas)
Doc.9 - http://www.oab-sbc.org.br/noticias-exibicao.php?noticia=7637 (ref.: OAB-RJ)
Ressalta-se que, as supracitadas declarações repercutiram de forma negativa no meio jurídico que provocou a reedição da notícia, sendo retirado do sítio, a frase da terceira manifestação, contendo a palavra “ignorantes”. Essa reedição foi confirmada pela própria OAB de São Bernardo do Campo que publicou a notícia original no seu sítio, fazendo referência da fonte, a OAB/RJ, e por ter sido publicada nos meios de comunicação.
Contudo, em 26 de Janeiro de 2008, o grande paradigma desta Nova OAB/RJ, que é referência na advocacia, por sucumbir no acórdão da QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TJ/RJ – APELAÇÃO N° 1248/02, conforme explicitado no blog do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito no Rio de Janeiro (MNBD-RJ), com sítio neste endereço eletrônico http://mnbd-rj.blogspot.com - e ser por diversas vezes reprovado, 5 (cinco) no total, pelos próprios advogados, que elegeram-lhe na 6ª (sexta) vez para Presidente da OAB/RJ, pela sua facilidade em administrar recursos financeiros, numa entrevista, ainda declarou:
OAB – Federal - Entrevista: Acabou a farra dos "bacharéis"
Brasília, 27/01/2008 - A entrevista "Acabou a farra dos bacharéis" foi concedida pelo presidente da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Wadih Damous, aos jornalistas Marcone Formiga e Pollyanna Nóbrega, a revista Brasília em Dia. Faz muitos anos que o Ministério da Educação tinha conhecimento que os cursos de Direito que autorizava funcionavam mesmo como fábricas de diplomas de bacharéis, em muitos casos semi-alfabetizados, com total ignorância, incapazes de redigir um requerimento sequer sem agredir a gramática e as mais elementares regras jurídicas. Entendemos o drama desses bacharéis de Direito que querem ser advogados e não conseguem êxito no Exame de Ordem, mas temos que aguardar para ver efetivamente quais serão os efeitos da medida do Ministério da Educação.
Realmente, a dificuldade do exame de ordem está na lisura do procedimento que vem sendo adotado pela OAB/RJ, fazendo com que uma notificação extrajudicial seja rejeitada por funcionários da entidade, depois da ciência de todo o teor, deixando a míngua vários bacharéis, sem saberem quais os resultados de seus exames. (conforme explicitado no blog do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito no Rio de Janeiro (MNBD-RJ), com sítio neste endereço eletrônico http://mnbd-rj.blogspot.com )
O Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, que move a ação, acusa a OAB de se empenhar em fazer reserva de mercado. O que o senhor diz sobre essa acusação? Esse Movimento precisa ser melhor investigado, já que é um movimento nacional de bacharéis. É preciso saber qual é a fonte de recursos desse movimento, já que se pressupõe que essas pessoas não estão ainda no mercado de trabalho, não vivem de recursos próprios. No entanto, o Movimento tem sites, tem jornais, produz milhares de panfletos contra o Exame de Ordem... Acho que o Ministério Público deveria investigar a fonte de recursos desse Movimento.
Fontes:
Doc.10 - http://www.brasiliaemdia.com.br:80/2008/1/24/Pagina3811.htm (Brasília em Dia)
Doc.11 - http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=12427 (ref.: Brasília em Dia)
Doc.12 - http://blog.reul.adv.br/?p=59 (ref.: OAB)
Doc.13 - http://www.meuescritorio.com.br/noticias.asp?acao=ler&texto=3691 (ref.: OAB)
CARTA PÚBLICA DO EX-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB/RJ
Em decorrência de minha exoneração da Comissão de Direitos Humanos e Acesso à Justiça (CDHAJ) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), por determinação da Diretoria da OAB, e diante da repercussão da notícia nos meios jornalísticos, venho a público esclarecer os seguintes fatos.
Como advogado, participei ao longo de dezesseis anos da luta pela renovação da OAB-RJ, fazendo parte do movimento "Nova OAB". Ao ser eleito pelo Conselho Seccional da OAB-RJ para a presidência CDHAJ, dei cumprimento a esse compromisso com o encontro "OAB de Portas Abertas", durante o qual a Comissão recebeu, ouviu e registrou as demandas da sociedade em matéria de direitos humanos, elaborando uma agenda de trabalho definida a partir das reais necessidades da sociedade. Nesse encontro, teve especial importância o tema da segurança pública e da violência no Rio de Janeiro.
Paralelamente, iniciamos uma série de ações de fiscalização de denúncias de violação dos direitos humanos. Recentemente, a iniciativa da Comissão de colher depoimentos e analisar laudos envolvendo as mortes ocorridas no "Complexo do Alemão" geraram represálias por parte de diversos setores do governo e, surpreendentemente, da própria Direção da OAB/RJ, incomodada com o fato de que divulgáramos informações sem prévia autorização do Presidente.
Apesar das declarações dos integrantes da cúpula da segurança pública do Estado de que as mortes ocorreram "durante o confronto" e todos os mortos eram "marginais" - ou talvez justamente por isso - iniciamos uma mobilização para exigir a apuração dos indícios das graves violações dos direitos humanos.
É direito da população saber o que realmente houve naquele dia e dever da Comissão de Direitos Humanos exigir que as autoridades apurem. Não podemos ser ingênuos a ponto de achar que tiros pelas costas a curta distância e disparos na nuca, tão característicos de execuções, não merecem ser apurados.
Contudo, no dia seguinte à divulgação do parecer técnico, solicitado pela CDHAJ, a presidência do Conselho da OAB/RJ publicou uma nota oficial, desautorizando a iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e afirmando que só irá "denunciar abusos ou violações dos direitos humanos em operações policiais, caso isso seja comprovado". Ao contrario do que sustenta a auditoria da OAB-RJ, não é papel da Comissão de Direitos Humanos julgar nem condenar ninguém, mas sim exigir que fatos sejam apurados. Se a Comissão de Direitos Humanos tiver que esperar comprovações para fazer denúncias, nenhuma denúncia será feita e nenhuma comprovação será produzida.
Investindo numa conduta ainda mais autoritária, no dia 12/07, a secretária da presidência da OAB-RJ foi flagrada por membros da CDHAJ pela manhã, antes do horário de expediente, no gabinete da presidência da CDHAJ, verificando o computador (de uso reservado) e com diversas gavetas abertas. Como se não bastasse tal atitude policialesca, ainda nesse dia, um funcionário da CDHAJ, sem o conhecimento de sua presidência, foi sumariamente demitido, dando um tratamento patronal a uma questão política.
Portanto, não posso dizer que fui surpreendido pelas declarações atribuídas ao Presidente da OAB pelos jornais. Segundo consta das matérias, minha exoneração deveu-se à postura independente da Comissão de Direitos Humanos.
As críticas que me são formuladas traduzem bem o distanciamento dos valores e a incompatibilidade entre as ações da Diretoria da OAB-RJ e as da Comissão de Direitos Humanos. Enquanto prezamos a coragem e a independência de um órgão que tem por dever apurar e encaminhar denúncias de violações de direitos humanos, a presidência da OAB assume publicamente a preferência por censura prévia e alinhamento com as autoridades governamentais.
O conjunto das condutas da presidência da OAB-RJ, repudiadas pela maioria dos movimentos sociais e entidades de direitos humanos, revelam uma submissão aos poderes executivo estadual e federal, buscando calar e imobilizar a CDHAJ no sentido de evitar a denúncia dos abusos cometidos. Isso é uma conduta que rompe com uma tradição de respeito à autonomia da entidade frente aos poderes políticos e expressa uma compreensão ética muito diferente dos padrões defendidos durante a campanha pela "Nova OAB".
Enquanto prezamos valores democráticos de liberdade e igualdade, a presidência mostra tendências autoritárias, exonerando da presidência da Comissão um advogado que não foi nomeado por essa presidência, mas eleito pelos integrantes do Conselho Seccional e detentor de mandato, conforme prevê o provimento do Conselho Federal.
O fato do Presidente e sua diretoria acreditarem estar acima do Conselho e acima das leis talvez explique o interesse em não denunciar práticas arbitrárias das autoridades públicas. Confundem autoridade com autoritarismo.
Mas sei que não devo me curvar às aspirações políticas e aos arranjos de ocasião. Tenho ainda bem claros os valores que defendi durante minha vida, sobretudo a intransigência com abusos e violências contra seres humanos. Se o papel de uma Comissão de Direitos Humanos é incomodar as autoridades públicas, lembrando-as que devem prestar contas aos cidadãos, sei que cumpri meu papel com dignidade e coragem.
Manifesto que os fatos indicados traduzem a distância entre as ações da Diretoria da OAB-RJ e a luta da Comissão de Direitos Humanos e Acesso à Justiça da Seccional. E tão fundo foi o distanciamento que se transformou em radical incompatibilidade. E tão claro ficou este antagonismo que, tão logo ciente da mencionada e unipessoal exoneração, a maioria dos integrantes da Comissão de Direitos Humanos apresentou renúncia coletiva. Este reprovar coletivo – raro na história da Ordem dos Advogados - firma, no dimensionamento histórico de nossa entidade, que os Direitos Humanos não comportam transação de princípios.
Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.
João Tancredo.
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