Prezados senhores, tramita, no Congresso Nacional, um projeto de lei que será muito prejudicial à classe dos corretores de imóveis. Referido projeto exigirá a presença de advogado nas transações imobiliárias. Ele aviltará a liberdade de escolha do cidadão e abalará os ganhos dos corretores, cuja profissão é, inclusive, regulamentada, e que lhes autoriza a atuar nas intermediações das transações imobiliárias. Trocando em miúdos, a OAB, com tal projeto, dará emprego aos advogados dativos (conveniados, por assim dizer), que receberão do Estado. Isso para transações até o valor de cem mil reais. Acima disso, seremos todos obrigados a ter um advogado presente para realizarmos tais transações.
O Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, é contrário a isso. É tão inconstitucional e imoral quanto o Exame de Ordem, porque tomará o pão da boca dos verdadeiros profissionais da área. O discurso é o mesmo:" defender a sociedade das armadilhas dos contratos imobiliários. Ou seja: somos todos ignorantes, incapazes e desonestos. A verdade, por trás disso, é simples: reserva e monopolização do mercado de trabalho, onde quer que o advogado se insira (e, senhores, um advogado se insere em qualquer ramo de atividade...).
Nós do MNBD, lutamos para exercer nossa profissão. Levamos tal informação ao vosso conhecimento, com manifestação de apoio, porque é injusto e desleal o que estão fazendo com este país. Somos mais de dois milhões de bacharéis, podem contar conosco, para que tal absurdo não se concretize! Ressaltamos, ainda, que não só os corretores de imóveis serão afetados com o projeto, mas as imobiliárias, os cursos, os escritores de livros técnicos voltados para a área, enfim, todo o seguimento inerente ao ramo imobiliário. Tal monopolização é perigosa para a democracia.
Por fim, quem assina o projeto não é um advogado, não é a OAB, mas basta lê-lo para saber quem será beneficiado com sua aprovação. Quem assina é um engenheiro... Imaginem se engenheiros e advogados unidos nessa campanha: a classe profissional (corretores de imóveis) estará sujeita à extinção.
Maria Thamar Tenorio
MNBD-DF, presidente
Nenhum comentário:
Postar um comentário