O coordenador do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNDB), Emerson Rodrigues, afirmou que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impede que os bacharéis em Direito exerçam sua profissão. Ele disse que tal prova é desnecessária, pois os profissionais já recebem formação nas faculdades. Em sua opinião, o objetivo do exame é favorecer cursos preparatórios, cujos donos, muitas vezes, fazem parte do quadro da OAB ou de universidades. Essas observações foram feitas, nesta quinta-feira (13), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
- O exame da Ordem não prova nada, massacra os bacharéis e serve apenas para engordar os "bolsos" dos cursinhos. Se os cinco anos não conferem qualificação, como uma única prova pode conferir? - indagou Rodrigues.
Para o presidente do MNDB, Itacir Flores, a OAB está promovendo a privatização e a elitização da profissão ao exigir o exame para habilitação de advogados. Ele disse estar preocupado que tais exames sejam adotados por outros conselhos profissionais, como os dos médicos e dos engenheiros.
João Antônio Volante, também representante do MNDB, considerou que, com o exame, a OAB "está cerceando o direito do cidadão ao exercício profissional". No seu ponto de vista, essa entidade de classe não deveria ter tanto poder. Já o promotor de Justiça Pedro Oto de Quadros afirmou que o Exame da Ordem é inconstitucional. Conforme argumentou, o livre exercício da profissão é garantido pela Constituição.
Durante o debate, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) observou que o exame da Ordem foi criado para melhor qualificar os advogados que, muitas vezes, não recebem formação adequada nas universidades. No entanto, admitiu que tal exame representa um problema para a categoria. Mesquita Júnior comparou essa avaliação ao fator previdenciário usado no cálculo da aposentadoria, uma vez que se trata de "um problema criado para resolver outra situação-problema".
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse que o Ministério da Educação não deve permitir que os brasileiros sejam impedidos de exercer uma profissão para a qual se formaram. Na hipótese de o curso superior ser insatisfatório, acredita que o profissional poderá aperfeiçoar seus conhecimentos na prática profissional.
Iara Farias Borges / Agência Senado
Um comentário:
Meu nome é Daisy Lopes, Araruama - RJ, e estou muito sensibilizada com a iniciativa dos MNDBs, tendo em vista que não estou só na convicção de que o exame da OAB é inconstitucional. Sempre acreditei nisso, contrariando muitos. Estava me sentindo Nelson Rodrigues, quando ele dizia que a "unanimidade é burra". O que não podemos fazer, é deixar de insistir. A persitência também é uma virtude! Por isso, temos que acreditar que um dia esse corporativismo da OAB, vai acabar. Parabéns aos pioneiros dos MNDBs de todo o país! Meu e-mail dlopescunha@uol.com.br ou daisylopes3@hotmail.com
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