Advogado Itacir Flores questionou no PROGRAMA CLOVIS DUARTE o exame de ordem da OAB
sexta-feira, 05 de outubro de 2007 - 19:10
O presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD) no Rio Grande do Sul, Itacir Flores, falou em entrevista ao PROGRAMA CLOVIS DUARTE sobre a discussão que o movimento está propondo em todo Brasil e agora em Porto Alegre a respeito da inconstitucionalidade do exame de ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Flores relatou que o MNBD existe há mais ou menos um ano, possui sede em SP e está sendo implantado agora em todos os estados do país.
Depois de 10 anos de silêncio quanto a este tema, o movimento alega que a insistência da OAB de aplicar uma prova aos bacharéis em Direito que buscam atuar como advogados é totalmente incostitucional e que não há regulamentação legal sobre ela.
De acordo com Flores, o assunto atinge 200 mil bacharéis somente no estado, pessoas que não podem trabalhar e exercer sua profissão por não ter a carteira da OAB, obtida somente após aprovação no exame.
Flores frizou que o MNBD não é contra a instituição, mas sim contra o inciso IV do artigo 8º do Estatuto da OAB, que exige a realização da prova. O movimento é pacífico e propõe uma discussão objetiva com a sociedade.
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado projeto de lei 186/2006, do senador Gilvan Borges (PMDB-AP), que pretende que todos os graduados em Direito possam ser inscritos na OAB e, com isso, exercer a profissão sem a necessidade de prestar o Exame de Ordem. O autor do projeto alega que a advocacia é a única profissão que exige aprovação em exame de proficiência. O projeto aguarda aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado para ser encaminhado a votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Flores relatou que o MNBD existe há mais ou menos um ano, possui sede em SP e está sendo implantado agora em todos os estados do país.
Depois de 10 anos de silêncio quanto a este tema, o movimento alega que a insistência da OAB de aplicar uma prova aos bacharéis em Direito que buscam atuar como advogados é totalmente incostitucional e que não há regulamentação legal sobre ela.
De acordo com Flores, o assunto atinge 200 mil bacharéis somente no estado, pessoas que não podem trabalhar e exercer sua profissão por não ter a carteira da OAB, obtida somente após aprovação no exame.
Flores frizou que o MNBD não é contra a instituição, mas sim contra o inciso IV do artigo 8º do Estatuto da OAB, que exige a realização da prova. O movimento é pacífico e propõe uma discussão objetiva com a sociedade.
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado projeto de lei 186/2006, do senador Gilvan Borges (PMDB-AP), que pretende que todos os graduados em Direito possam ser inscritos na OAB e, com isso, exercer a profissão sem a necessidade de prestar o Exame de Ordem. O autor do projeto alega que a advocacia é a única profissão que exige aprovação em exame de proficiência. O projeto aguarda aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado para ser encaminhado a votação no plenário da Câmara dos Deputados.
(Site Câmara 2)
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