segunda-feira, 3 de dezembro de 2007

Bacharéis querem fim do exame da OAB


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A Tribuna

O Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD) quer a aprovação de uma lei que acabe com o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigência para que os formados em Direito exercerem a advocacia.

A primeira audiência pública para discutir o projeto de lei 186/06, que visa à extinção do exame e tramita no Senado, será realizada amanhã, em Vitória. O senador Magno Malta (PR-ES) apresentará o projeto, de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), do qual é relator.

O presidente do MNBD no Estado, José de Oliveira Juncal Filho, explicou que o movimento considera a prova inconstitucional. Nacionalmente, eles também estão buscando derrubar o exame através de ações na Justiça.

“A Constituição Federal prevê o direito à igualdade e ao livre exercício das profissões. O Ministério da Educação determina se uma faculdade pode oferecer o curso. Portanto, quando o estudante se forma e cola grau está habilitado e qualificado para o exercício da profissão”, argumentou.

Ele ressaltou que o País tem dois milhões de bacharéis impedidos de exercer a profissão, por não passarem no exame.

“Não é a prova que vai determinar se um profissional é bom ou não. Até um acadêmico é mais valorizado, porque pode estagiar. Bacharel não é nada. Ninguém mais se sujeita a passar cinco anos estudando, se dedicando, para ser diplomado e não poder exercer a profissão”, acrescentou.

O presidente do MNBD em São Paulo, Reynaldo Arantes, que é um dos coordenadores nacionais, explicou que já existe decisão judicial favorável ao movimento.

“A Justiça gaúcha, que é uma das mais avançadas na aplicação da lei, já deu uma decisão favorável a um bacharel, em 2006. A OAB-RS entrou com recurso no Tribunal Regional Federal, mas teve os pedidos de liminar negados”, explicou.

O processo ainda vai para o Superior Tribunal Federal (STF). Mas, enquanto isso, o bacharel garantiu o direito de exercer a profissão, sem o exame.

Ele considera que a prova é aplicada com a intenção de reprovar a maioria e que não mede o conhecimento acadêmico.


4 comentários:

evandro disse...

É um absurdo você estudar feito louco - de noite, pois trabalha-se de dia - para chegar ao final de 6, 7 anos que é o que se leva para fazer a faculdade quando você não tem condições de pagar mais cadeiras, e não servir para nada. Pelo fim da prova da OAB e dos malditos cursinhos que pertencem na maioria das vezes para membros das seccionais.

Renato disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Renato disse...

Isso não é só um absurso! Isso é mais que um absurdo!!! A OAB quer criar uma reserva de mercado e isso é inconstitucional. Ora! se isso é inconstitucional porque abrir debates entorno disso!! ACABA COM ISSO E PRONTO QUEM NORTEIA É A LEI PÁTRIA. além do que as pessoas que ocupam cargos dentro da OAB e suas seccionais estão com um negócio altamente lucrativo que são os cursinhos que eles não param de abrir..eu frequentei um cursinho aqui no RJ que o dono pertencia a seccional e disse dentro de sala que gastava por mês R$100.000,00 em publicidade em ônibus e outdoors, aí fiquei imaginando quanto esse cara fatura por mês neste cursinho já que ele gasta toda essa fortuna mês a mês?? Temos que boicotar a OAB e ninguém mais fazer prova e nem cursinho, temos que dar um prejuízo a esses ratos que se entitulam advogados e que na verdade são aproveitadores e oportunistas que não sabem nem responder as perguntas que colocam nos exames.
Sou formado em direito e fiz a prova da OAB, mas fui reprovado pq errei em duas margens que coloquei fora da simetria do texto, é uma sacanagem desses ratos!! eles querem que eu faça o cursinho deles denovo, só que vão esperar sentado, daqui não sai nenhum tostão!! aproveito para dizer ao presidente da OAB que disse:" não admitir a entrada de ignorantes na OAB", ou seja quem foi reprovado é um ignorante?? além de impedir a nossa entrada nos chamam de ignorantes !! A OAB não precisa desse outro rato magro que vive roendo o erário da OAB FAZENDO GASTANÇAS DESNECESSÁRIAS COM SALÁRIOS GORDOS E INJUSTIFICÁVEIS A SUA FUNÇÃO, ALÉM DO QUE IGNORANTE É A SENHORA SUA MÃE!! TENHO VERGONHA EM DIZER QUE VOCÊ É PRESIDENTE DE UMA CLASSE QUE TEM O OBJETIVO DE SUSTENTAR A DEMOCRACIA E A JUSTIÇA. PESSOAL..VAMOS LUTAR ATÉ O FIM ESSA É UMA LUTA NÃO SÓ DOS BACHARÉIS E SIM DA SOCIEDADE BRASILEIRA QUE VIVE PEDINDO ARREGO A ESSE MARGINAIS PARA DEFENDER OS SEUS PROBLEMAS!!! NÃO DESISTEM ENQUANTO ELES NÃO CAÍREM!!!

Anônimo disse...

Nós só gastamos dinheiro com cursinhos e cursinhos, fora a faculdade e o esforço pra conseguir terminar. Já não basta o nervosismo de entregar TCC na data correta, com todas essas preocupações e a rotina normal, ainda ter que estudar pra primeira e segunda fase de OAB. E o direito de exercer todas as profissões? Poxa, se já fez faculdade e terminou, quer dizer que você é apto pelo menos pra poder exercer a sua profissão.